Entenda a regulamentação dos créditos de energia solar

“A regulamentação dos créditos de energia solar foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para incentivar o uso e instalação do sistema solar fotovoltaico. Continue a leitura do texto e saiba mais.”

— Tem um sistema solar fotovoltaico instalado em seu telhado ou pretende instalar um em breve mais ainda tem dúvidas sobre a regulamentação dos créditos solares? Aqui explicaremos para você, confira!

regulamentação dos crédito de energia solar

O mercado de energia solar cada vez mais está crescendo e se expandindo, não apenas pelo Brasil, mas pelo mundo também. com isso, os benefícios desta energia limpa e sustentável estão ganhando destaque sendo cada vez mais conhecidos pela população.

A procura por uma energia limpa, renovável e sustentável é o motivo pelo qual a energia solar tem sido muito procurada pelas pessoas que buscam conseguir economizar na conta de luz e ainda ser sustentável.

Já pensou que você mesmo pode se tornar produtora da sua própria energia elétrica? Esse é um dos benefícios do sistema fotovoltaico. Outro benefício, o motivo para esse nosso artigo, são os créditos de energia solar. Você conhece essa vantagem? Se não, conheça agora!

Conhecendo os créditos solares

Para incentivar a instalação e uso da energia solar, a ANEEL estabeleceu um sistema onde o usuário do sistema fotovoltaico ganha créditos “vendendo” sua eletricidade produzida pelos painéis solares ao governo. Assim, a pessoa adquire os chamados “créditos de energia”, onde ela receberá descontos bem consideráveis sobre a sua fatura de energia mensal.

No entanto, para conseguir aderir a esse sistema de crédito, existem alguns regulamentos que você precisa estar ciente para poder conquistar esse benefícios e economizar ainda mais na sua conta de luz.

Veja também:  Energia Renovável - O que é e quais são as principais fontes de energia?

Quem pode ter esses créditos?

Basicamente, todos que moram neste país e que adquiram sua energia elétrica de uma distribuidora autorizada. Em outras palavras, todos podem. Já que toda a energia elétrica fornecida às casas, comércios e apartamentos provém de uma distribuidora. Sendo um consumidor cativo, você já pode aderir ao sistema de créditos a partir do momento em que estiver com o equipamento fotovoltaico instalado em sua residência diretamente a rede elétrica.

Qual a Potência que eu posso ter instalada?

Segundo a regulamentação da ANEEL, a potência máxima que pode ser instalada na residência é de 5.000Wp.

O ICMS

Até 2015, toda a energia elétrica produzida por um sistema fotovoltaico injetado sofria uma tributação. Com o reajuste do SINIEF 2, pelo CONFAZ, essa tributação foi revogada e os estados brasileiros ficaram por conta.

Ou seja, são os estados que determinarão se vão ou não tributar a energia solar que é adicionada a rede. No entanto, alguns estados ficaram de fora disso, optando pela não isenção de impostos. O Governo Federal, por meio da Lei nº 13.169, que os impostos PIS e CONFINS estão isentos dos créditos de energia solar que são injetados na rede elétrica.

O que é a Normativa 482?

Em 2012, o brasileiro foi autorizado a gerar sua própria eletricidade utilizando-se de sua fonte de energia própria, no caso, o sistema fotovoltaico. Essa permissão foi regulamentada por meio da Regulamentação Normativa REN 482.

Os gastos que temos todos os meses nas nossas contas de luz remetem a vários outros pequenos, porém, apenas o que nos importa é o valor a ser pago pelo nossos uso, a verdade é que isso é bem mais complicado do que se imagina.

Veja também:  Regras da ANEEL para Energia Solar Fotovoltaica

Existe uma série de tarifas como:

  • Tarifa do Uso de Rede de Distribuição (TUSD);
  • Tarifa de Energia (TE).

Ambas subdivididas em tarifas sobre fios de transmissão e distribuição (A e B), encargos, perdas e custos.

Mudanças previstas

Algumas mudanças para esse ano na regulamentação e energia estão sendo previstas. Confira o que vai mudar:

Geração junto a carga: Esse sistema é quando a energia solar está conectada a própria casa e a rede elétrica distribuidora. A ANEEL apresentou uma proposta referente a potência máxima, que, quando atingida afetaria o valor da energia que a pessoa consome.

A potência prevista é de 3,36GW. Ao atingi-la, segundo a proposta da ANEEL, a energia produzida pelo sistema fotovoltaico do produtor valeria menos de 25% a 30%.

Geração rêmora: É quando você compartilha a energia solar gerada em um lugar, em outro. Por exemplo, uma casa em seu nome gera energia solar, porém, o seu estabelecimento em outra localidade não. Você pode optar por compartilhar essa energia com eles.

A ANEEL realizou duas propostas:

  • 1º Proposta – Ao atingir 1,25GW de consumo por meio deste modo de geração, o consumidor deixaria de compensar a parcela ao Fio B referente a distribuição de energia;
  • 2º Proposta – Ao atingir 2,13GW neste tipo de geração, o consumidor, além de perder a compensação pelo Fio B, perderá a do Fio A e a parcela de encargos da TUSD. Os três juntos correspondem a mais de 40% do valor da tarifa de energia.

Conclusão

É uma regulamentação complicada, porém, poder-se ficar facilmente bem informada aos detalhes entrando em contato com a sua distribuidora de energia elétrica e perguntar sobre os créditos de energia solar. Espero ter a ajudado a solucionar algumas dúvidas.