Regras da ANEEL para Energia Solar Fotovoltaica

“Tudo que fazemos e que podem oferecer riscos tanto para nós como para terceiro, existe regulamentos a serem seguidos para garantir a segurança e a ordem, com a energia solar não é diferente. Conheça as regras da ANEEL para energia solar.”

— Além do perfeito funcionamento do sistema fotovoltaico, existem algumas regras estabelecidas pela ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, para evitar problemas para com a sua rede.

Regras da ANEEL para Energia Solar

Por isso, antes de instalar o sistema fotovoltaico, fique atento às regras que vou dizer neste artigo. Lembrando que as regulamentações valem tanto para a empresa que vai instalar e que trabalha com isso, como para o proprietário do equipamento que vai aderir ao serviço.

Regras da ANEEL para Energia Solar no Brasil


Resolução Normativa 482

Em 2012, os brasileiros ganharam uma vantagem incrível que é a possibilidade de gerar sua própria energia elétrica a partir de um sistema independente como a energia solar, por exemplo. Essa é a normativa 48 que a ANEEL propôs em 17 de abril de 2012.

Essa regulamentação permite que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, poderá instalar e usar um minigerador ou micro gerador de energia elétrica em sua casa.

As limitações da Normativa 482

A agência também limitou a potência permitida que pode ser gerada pelos geradores individuais. Como mencionei acima, é permitido a utilização de micro e minigeradores no imóvel. Esses têm medidas limitadas diferentes pré-estipuladas pela agência.

Os micro geradores não podem ter uma potência superior a 75 kW e os minigeradores podem variar entre a média de 75 kW não podendo exceder o valor de 5 MW de potência.

Além disso, a normativa 482 de energia própria da ANEEL contém alguns pontos a mais como a parte de distribuição da energia de sobra produzida pelo equipamento, ou seja, o sistema de compensação de energia elétrica.

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Essa normativa prevê que toda a energia gerada pelo consumidor seja pelo sistema de energia solar fotovoltaico ou eólico é injetada na rede da distribuidora, como um “empréstimo” e volta ao consumido como créditos, os conhecidos “créditos solares”.

Leia mais sobre os créditos solares, clicando aqui.

Além disso, essa regulamentação cita o dimensionamento, ou seja, a forma como o sistema solar é distribuído, ou dimensionado, entre os grupos de consumidores. Além das taxas a serem cobradas por grupos de consumidores.


Resolução Normativa 685

Lembrando que as RN também precisam ser revistas após um certo tempo, pois, as coisas mudam e não seria diferente com isso. Por isso, em 2015, a ANEEL realizou uma revisão no segmento de geração distribuída.

Essa foi através da RN 687. Com isso, criaram-se 3 modalidades novas neste segmento que entraram em vigor em março de 2016 e impactaram o mercado de geradores mini e micro distribuídos, aumentando a capacidade de fechamento de negócios.

Com isso, houve o crescimento no número de consumidores de sistemas de geração independente de energia solar. O que gerou um crescimento consideravelmente alto em pouco tempo e elevou o mercado de energia solar a um novo nível.

Com isso, alguns sistemas de modalidades de compensação de energia elétrica aumentaram, como o empreendimento de múltiplas unidades que consomem a energia solar produzida, como é o caso se condomínios, residências e comerciais.

Mas, deve-se ficar atento, pois a normativa estipula algumas exigências como a proximidade das casas do condomínio, algumas utilizações indevidas e exclusão de não participantes.


A geração compartilhada, você conhece?

Sabe quando você e seus amigos se reúnem e fazem aquela vaquinha para comprar uma pizza gigantes para todos comerem? É esse mesmo raciocínio. Em outras palavras, é quando um grupo de pessoas se reúne com a finalidade de instalar um sistema fotovoltaico. Esse grupo de consumidores investem um determinado valor e recebem uma cota proporcional.

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Além do mais, o consumidor pode investir na instalação em um determinado lugar, e usar a cota em outro imóvel. O que deve acontecer é que ambos deve estar no nome do mesmo titular, podendo usar os créditos gerados pela produção em excesso nesta outra residência.

A regra dos créditos solares

Toda pessoa que for um consumidor cativo pode possuir o sistema de compensação. Um consumidor cativo é aquele que compra a energia de uma distribuidora. Em outras palavras, no Brasil, qualquer pessoa pode. Deixando bem claro, você precisar ter um sistema de geração de energia solar para isso.

Conclusão

As regras da ANEEL são bem claras, recomendo que leia tudo detalhadamente, neste artigo fica impossível apresentar tudo que está presente nas RN, por se tratar de muitas informações. Aqui citei apenas as mais importantes e perguntadas.

Acesse o site da ANEEL para conferir tudo detalhadamente.